PSD/CDS, Comissão Europeia e media
manipulam opinião pública

Políticas de «austeridade»<br>hipotecaram futuro do País

Eugénio Rosa

A gigantesca operação de chantagem e de manipulação da opinião pública a que temos assistido em Portugal promovida pela direita e pela Comissão Europeia a propósito do chamado défice estrutural – e que tem tido, infelizmente, a colaboração de muitos jornalistas/comentadores que, na maioria das vezes, se limitam a ampliar aquilo que lhes é dito (transformando-a numa «questão de vida ou de morte» que tem de ser respeitada, procurando assustar os portugueses e opondo-se, de facto, à melhoria da vida dos portugueses), o que revela falta de objetividade e rigor –, tem criado a ideia falsa de que a Comissão Europeia tem poderes para se sobrepor à vontade dos portugueses expressa pela Assembleia da República e para impor sanções violentas.

Entre o fim de 2010 e o 3.º trimestre de 2015, a população ativa portuguesa diminuiu em 6,9 por cento (-385 600 habitantes), mas a população ativa com a idade entre os 25 e 34 anos reduziu-se em 23,5 por cento

Apesar disso não ser verdade, os media têm procurado veicular essa ideia. Esta chantagem e manipulação torna-se clara se se conhecer a forma como são calculados os valores utilizados para determinar o défice estrutural. Este é obtido dividindo o «saldo estrutural» pelo «PIB potencial», valores que são pouco rigorosos e que variam (sofrem adaptações) ao sabor das vontades políticas como iremos ver.

O primeiro – saldo estrutural – obtém-se do défice orçamental (diferença entre as receitas e as despesas das Administrações Públicas) deduzindo o efeito cíclico (aquele que resulta da conjuntura económica; por ex., aumento da despesa com subsídios de desemprego causada por uma crise económica conjuntural o que é difícil calcular com rigor) e o efeito das medidas extraordinárias e temporárias (por ex. corte nos salários da Função Pública, sobretaxa de IRS, CES, que o governo PSD/CDS e a Comissão Europeia consideraram erradamente como medidas estruturais e permanentes, quando o Tribunal Constitucional as tinham declarado temporárias; mais uma prova da hipocrisia da Comissão Europeia e da direita que diz uma coisa em Portugal e outra em Bruxelas).

A falta de rigor nos valores assim obtidos é evidente, a que se soma ainda a manipulação da CE e da direita ao considerarem como estrutural aquilo que não o era.

O segundo – PIB potencial – corresponde à riqueza que se criaria no País num ano se todos os trabalhadores estivessem a trabalhar (deduz-se apenas o chamado «desemprego natural»), e se todos os outros meios de produção (equipamentos, etc.) que existem no País fossem utilizados em pleno. Portanto, é um valor diferente do PIB divulgado pelo INE em cada ano já que uma utilização plena de todos os recursos do País normalmente não acontece, para mais num período de grave crise económica como é a atual. É também, como é evidente, difícil de obter um valor rigoroso, pois o resultado final também depende de fatores imateriais como são a organização e liderança nas empresas.

Finalmente, quanto maior for o valor do PIB potencial menor será a percentagem que se obtém dividindo o saldo estrutural pelo PIB potencial. Durante o período da troika e do governo PSD/CDS assistiu-se, como consequência de uma política de austeridade cega, à destruição de uma parcela importante da capacidade produtiva do País, o que determinou uma redução significativa do PIB potencial como o Gráfico 1, construído com dados da AMECO (uma base de dados da Comissão Europeia), revela.

A preços de 2010, entre 2010 e 2015, portanto durante o período da troika e do governo PSD/CDS, o PIB potencial diminuiu, em Portugal, de 181 287 milhões de euros para 176 162 milhões de euros (-5125 milhões de euros). Esta quebra, por um lado, contribui para o aumento do défice estrutural (se temos um mesmo valor a dividir por uma base menor, a percentagem que se obtém é maior) e, por outro lado, hipotecou o desenvolvimento futuro do País pois resultou da destruição de uma parcela da capacidade produtiva nacional (a recuperação e crescimento da economia depende da capacidade instalada) que os dados do INE do Quadro 1 tornam evidente.


Como revelam os dados do INE, com a entrada da troika e do governo PSD/CDS verificou-se uma quebra muito grande do investimento em Portugal. De uma situação em que o investimento era superior ao valor do desgaste provocado pela sua utilização (em 2010, o investimento total foi superior ao valor do desgaste em 5972,4 milhões de euros e, em 2011, foi ainda superior em 1022,9 milhões de euros), passou-se para uma situação contrária em que o valor anual do investimento feito em cada ano foi inferior ao valor do desgaste anual (em 2012: -3879,5 milhões de euros; em 2013: -5370,8 milhões de euros; e 2014: -4707milhões de euros ).

Segundo o INE, em três anos (2012/2014, os anos da troika e do governo PSD/CDS) o valor do investimento total feito no País (76 561,2 milhões de euros) foi inferior ao desgaste dos equipamentos no País causados pela sua utilização (90 618,5 milhões de euros) em 13 957,3 milhões de euros. Por outras palavras, o investimento durante o período da troika e do governo PSD/CDS nem foi suficiente para renovar/substituir o equipamento que se desgastava e envelhecia. E PSD/CDS ainda têm a ousadia de afirmar que a sua política estava a atrair os investidores (recorde-se a tão badalada «diplomacia económica» de Paulo Portas).

Nos anos da troika e do governo PSD/CDS registou-se uma grande destruição da capacidade produtiva do País, com reflexos profundamente negativos quer no chamado PIB potencial quer na recuperação e crescimento económico futuro.

Um País mais velho e mais pobre

Mas ainda mais grave foi o que sucedeu ao nível das pessoas: centenas de milhares de portugueses qualificados tiveram de abandonar o País por causa da política da troika e do governo PSD/CDS.

A política cega de austeridade imposta ao País pela troika e pelo governo PSD/CDS provocou a recessão económica, a falência de milhares de empresas, e a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho. Os quadros mais jovens e mais qualificados, muitos deles saídos das universidades, confrontaram-se com a impossibilidade de arranjar emprego, e quando o conseguiam era, na sua maioria, mal pago (pouco acima do salário mínimo) e muitas vezes trabalho desqualificado. Assim, centenas de milhares de portugueses (mais de 300 000 no período da «troika» e do governo PSD/CDS) foram obrigados a abandonar o País (membros do governo até lhes chegaram a dizer para «abandonarem a sua zona de conforto») e a ir para outros países em busca de um emprego e uma remuneração digna que lhes era recusada no seu próprio País, indo criar riqueza com o seu trabalho e saber para outros países quando eram tão necessários em Portugal.

Segundo o INE, entre o fim de 2010 e o 3.º trimestre de 2015, a população ativa portuguesa diminuiu em 6,9 por cento (-385 600 habitantes), mas a população ativa com a idade entre os 25 e 34 anos reduziu-se em 23,5 por cento (-333 700 habitantes). A população mais jovem, com melhor qualificação paga pelo Orçamento do Estado português e na idade mais produtiva, teve de abandonar o País devido a uma política verdadeiramente «criminosa» que deixou marcas irreversíveis ou que dificilmente serão recuperadas, devido ao facto de muitos destes portugueses acabarem por constituir a sua vida noutros países e a não regressar, tornando mais difícil a recuperação económica e o desenvolvimento futuro do País, mas contribuindo para o de outros países. Desta forma também o PIB potencial foi profundamente afetado pois o recurso mais importante de um país são as pessoas, nomeadamente as mais jovens e qualificadas. E assim o nosso País ficou mais velho, menos qualificado e mais pobre.